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SANTA ROSA (RS): TERRENO URBANO COM RESIDÊNCIA 360,00 m²

Matrícula 42.039 (ORI – Santa Rosa (RS)): Um terreno urbano, com a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado no perímetro urbano da cidade de Santa Rosa (RS), Bairro Centro, com frente para a Rua Teixeira Mendes, pelo lado ímpar da numeração, distante 14,57 metros da Avenida Tuparendi, localizado em um quarteirão definido pelas Ruas Teixeira Mendes, Almirante Barroso e Paraguai e pela Avenida Tuparendi, dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído de Fração do Lote Rural nº 104 da 2ª Secção Santo Cristo, com as seguintes confrontações: ao Noroeste, com o lote nº 01 da quadra nº 1287, onde mede 30,00 metros; ao Sudeste, com terras da fração do mesmo lote rural nº 104 da 2ª Secção Santo Cristo, onde mede 30,00 metros; ao Nordeste, com parte do lote nº 02 da quadra nº 1287, onde mede 12,00 metros; ao Sudoeste, com a Rua Teixeira Mendes, onde mede 12,00 metros; com uma residência em alvenaria medindo 239,71 m², sob o nº 605.

Ônus em Matrícula Imobiliária:
Av.5/42.039: PENHORA: em favor do Município de Santa Rosa (RS). Av.6/42.039: PENHORA: da fração ideal de 14,40% do imóvel, pertencente ao(s) Executado(s), extraída dos presentes autos.

Natureza do Bem:
Imóvel indivisível em copropriedade, alienado em sua integralidade (art. 843 do CPC), do qual foi penhorada a fração ideal de 14,40% pertencente ao(s) Executado(s). Aos coproprietários alheios à execução, titulares de 85,60% do imóvel, fica reservado o equivalente às suas quotas-partes, calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, do CPC), razão pela qual, em observância à decisão deste Juízo e ao art. 843, §2º, do CPC, o lance mínimo do 2º Leilão corresponde a 85,60% da avaliação atualizada. O valor correspondente a essas quotas-partes (R$ 763.742,79) deverá ser pago à vista, no prazo do pagamento à vista, admitindo-se o parcelamento (art. 895 do CPC) apenas do valor que o exceder.

Débitos Municipais (IPTU):
Cadastro Imobiliário nº 29436800 (Inscrição Imobiliária nº 01.22.031.0057) junto ao Município de Santa Rosa (RS). Eventuais débitos de IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel serão abatidos do valor da arrematação (art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional), conforme arbitrado por este Juízo.

Informações da Avaliação Judicial em 29/04/2025:
“Sobre o imóvel, consta a edificação de uma residência de alvenaria que leva o nº 605, medindo 239,71m², mais um anexo, totalizando aproximadamente 250m². Casa esta, sem chapada, piso em parquê, telhas de alumínio. Avalio o imóvel e a residência em R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). O referido valor foi pesquisado junto ao mercado imobiliário local.”

Da Atualização da Avaliação do Bem:
Avaliação atualizada pelo Leiloeiro até 19/10/2026, data do Edital, pelo IPCA (IBGE) de 04/2025 a 09/2026, último mês publicado, índice adotado pelos regramentos vigentes da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC, com os índices oficiais publicados pelo Banco Central do Brasil, em cálculo efetuado em 19/10/2026.

Consulta Processual Originária:
Autos: 5001365-45.2021.8.24.0124, Juízo da Vara Única da Comarca de Itá (SC), Exequente: G A Alflen & Cia LTDA, Executado(a): Norberto Alfredo Kruger, Executado(a): Katia Jeane Santana Kruger.

Condições Gerais Venda Pública:
a) Bem vendido no estado em que se encontra. b) Lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. c) Fotos meramente ilustrativas. d) Eventuais erros materiais serão corrigidos mediante Rerratificação do Edital publicada no site, prevalecendo as informações da matrícula imobiliária e dos autos. e) Pagamento à vista ou parcelado (art. 895 do CPC): 25,00% de Entrada (Mínima ou Mais) + até 30 parcelas (Máximo ou Menos) corrigidas mensalmente pelo IPCA/IBGE, garantidas por hipoteca do próprio bem, se imóvel, ou por caução idônea, se móvel, tudo sujeito à Apreciação e ao Deferimento Judicial, nos termos da legislação processual. f) Bem indivisível em copropriedade: alienação da integralidade do imóvel (art. 843 do CPC), assegurada ao coproprietário e ao cônjuge alheios à execução a preferência na arrematação, em igualdade de condições (art. 843, §1º, do CPC, e art. 1.322 do Código Civil), e reservado o equivalente às suas quotas-partes (85,60%), calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, do CPC), cujo valor (R$ 763.742,79) deverá ser quitado à vista, no prazo do Valor Garantidor Imediato; somente o que exceder esse valor poderá ser dividido em prestações.