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Leilões Judiciais TJ/SC: Terrenos Rurais em Porto União (SC)

Venda Pública: 25.006 (Judicial; Online)
Título: Terrenos Rurais: Porto União (SC)
Comitente: 5ª JUIZO VARA ESTADUAL DIREITO BANCÁRIO (SC) | PODER JUDICIÁRIO (25.006)
Local: Plataforma Online de Vendas Públicas
Data: 30/04/2025 16:45 (1º Leilão)
Data: 30/04/2025 17:00 (2º Leilão)

PORTO UNIÃO (SC): TERRENO RURAL 226.265,00 m²

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Lote: 002
Tipo do Bem: Imóveis
Valor de Avaliação: R$ 322.172,00
Oferta Mínima: R$ 161.086,00
Oferta Atual: R$ 0,00
Status: Lances Abertos
Visitas: 870
Lances Registrados: 0

Requisitos para o Lance:

Descrição

PORTO UNIÃO (SC): TERRENO RURAL 226.265,00 m²

Matrícula 17.546 (ORI – Porto União (SC)):
Uma área de terras rurais, situado na Colônia Cerro Pelado, Município e Comarca de Porto União, Estado de Santa Catarina, com 226.265,00m², com as seguintes medidas e confrontações: Iniciaram-se os trabalhos de levantamento junto a um marco de madeira (0=PP), cravado na divisa das terras pertencentes à Rede Ferroviária, donde segue-se nos rumos SW11°29'05"", SE12°47'56"", SE41°34'00"", SE62°26'00""; SE 73°18°11 e SE65°23'19, referentes aos pontos de número 1 a 6 com distâncias de 96,04 m, 12.754 m, 72,68 m, 56,31 m e 156,38 m, respectivamente até alcançar as divisas das terras pertencentes a Genésio Custim. Deste vértice com rumo NW76°21'48""e distância de 339,53 m chega-se ao ponto 7. Deste ponto percorre-se 831,08 m com rumo de NW77°48'16"" até atingir o marco 8, sendo que uma parte pertence ao proprietário ora mencionado, e a outra parte pertence a Arnildo Vergut. Deste marco com rumo NW 76°38'22"" e 250,45 m na divisa das terras de Bertoldo Fier, chega-se ao vértice 9, pertente a Cido de Tal donde com rumo de NE 14°47'14” e 336,77 m, atinge-se o vértice 10 na divisa com o terreno da Formacomp. Deste vértice segue-se com rumos de SE65º49’51"", SE71°36'12°, SE77°50'07"", SE75°37'23”, com as distâncias respectivas de 326,56 m, 191,37 m, 255,31 m, 129,00 m, referentes aos pontos 11,12 e 13 e o vértice 14. Deste vértice segue o rumo NE36º916'45"" com 41,37 m até chegar ao vértice 15, donde segue-se os rumos SE55°14'48, SE61º58’12” e NE 72°51'31"", referentes aos pontos 16,17 e 18 com as respectivas distâncias de 06,12 m, 19,25 m e 57,38 m. Deste altera-se o ângulo para SE79°47′58′′e, com a distância de 14,39 m chega-se ao ponto inicial de partida (0=PP), deste levantamento. Número do Imóvel na Receita Federal NIRF 1372454-1. Cadastrado no INCRA sob nº 9500176775403. NIRF: 1372454-1, INCRA: 9500176775403, Número do CCIR 68373910257.

Ônus em Matrícula Imobiliária:
Av.3/17.546 em 13/08/2014: 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 7824-98.2013, em ação movida por Dissenha S/A Indústria e Comércio em face de Formacomp Ltda, José Luiz Dissenha, decretado o Arresto e Indisponibilidade. Av.4/17.546 em 16/01/2015: Retifico de ofício para constar na Av.3 somente a Indisponibilidade do móvel da presente matrícula e não o Arresto. R.6/17.546 em 01/08/2016: Penhora pela 2ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0008329-26.2012.8.16.0174, Exequente: Itau Unibanco e Executados: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. R.7/17.546 em 23/02/2017: Penhora e Indisponibilidade pela 1ª Vara Cível da cidade e comarca de Criciúma (SC), Autos nº 0021243-77.2012.8.24.0020, Exequente: Credisa Fomento Mercantil Ltda e Executados: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha, fica penhorado somente a quota de direito executado José Luiz Dissenha. R.8/17.546 em 04/05/2017: Penhora pela 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0008735-18.2010.8.16.0174, proposta por: Rcme Raw and Construcion Material Export S.A, Sociedade Suíça, em face de: Formacomp Ltda, José Luiz Dissenha e Lilian Rocha Dissenha. R.10/17.546 em 15/02/2018: Penhora pela 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0005213-80.2010.8.16.0174, proposta por: Banco Bradesco S.A, em face de: Formacomp Ltda, José Luiz Dissenha e Lilian Rocha Dissenha. R.11/17.546 em 17/07/2018: Penhora pela 1ª Vara Cível, da cidade e Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0001011-79.2018.8.16.0174, Exequente: José Tadeu Makiak Junior e Rogério Luis Stasiak e Executado: José Luiz Dissenha. R.12/17.546 em 20/08/2019: Penhora, 1ª Vara Federal de União da Vitória (PR), Autos nº 5000275-96.2012.4.04.7014/PR, Exequente: União-Fazenda Nacional e Executados: José Luiz Dissenha e Formacomp Ltda. Av.13/17.546 em 11/09/2020: Penhora pela 1ª Vara Cível de União da Vitória (PR), Autos nº 0004113-56.2011.8.16.0174, Exequente: Companhia Paranaense de Energia e Executados: José Luiz Dissenha e Formacomp Ltda, fica penhorado o imóvel, fica ressalvada a menção de 50% do imóvel. Av.14/17.546 em 14/05/2021: Penhora pela 1ª Vara Cível de União da Vitória (PR), Autos nº 0001426-67.2011.8.16.0174, Exequente: Companhia Paranaense de Energia e Executados: José Luiz Dissenha e Formacomp Ltda. Av.15/17.546 em 14/05/2021: Penhora pela 1ª Vara Cível União da Vitória (PR), Autos nº 0007824-98.2013.8.16.0174, proposta por Dissenha S.A. Industria e Comércio e outro em face de Lilian Rocha Dissenha. Av.16/17.546 em 05/10/2021: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202109.3018.01837562-IA-350 do processo nº 0007146-25.2009.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 1ª Vara Cível da Fazenda Pública. Av.17/17.546 em 26/09/2022: Penhora pela 2ª Vara Cível dessa cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 5001608-44.2016.4.04.7014/SC, Exequente: União-Fazenda Nacional e Executados: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. Av.18/17.546 em 06/12/2022: Penhora pela 2ª Vara Cível dessa cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 0005669-78.2013.8.24.0052/SC, Exequente: União-Fazenda Nacional e Executados: José Luiz Dissenha. Av.19/17.546 em 16/12/2022: Penhora pela 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 0000929-67.2019.8.24.0052, Exequente: Activos Factoring Fomento Mercantil Ltda, Executados: José Luiz Dissenha. Av.20/17.546 em 03/03/2023: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202303.0218.02580686-IA-460 do processo nº 0009067-19-2009.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 1ª Vara Cível da Fazenda Pública. Av.21/17.546 em 22/03/2023: Penhora pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília, Autos nº 0001026-07.2009.824.0056/SC, Exequente: Município de Sana Cecília e Executados: José Luiz Dissenha. Av.22/17.546 em 07/11/2023: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202311.0716.02880733-IA-660 do processo nº 0004425-51.2019.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 1ª Vara Cível da Fazenda Pública. Av.23/17.546 em 14/11/2023: Penhora pela 19ª Vara Federal de Cutiriba-PR, Autos nº 5000099-83.2013.4.04.7014/PR, Exequente: União Fazenda Nacional e Executado: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. Av.24/17.546 em 12/12/2023: Penhora pela 1ª Vara Federal de União da Vitória/PR, Autos nº 500039-59.214.4.04.7014/PR, Exequente: União Fazenda Nacional e Executado: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. Av.25/17.546 em 15/10/2024: Penhora pela Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, Comarca-Meleiro, Autos nº 0300182-19.2014.8.24.0020, Exequente: Credisa Fomento Mercantil Ltda e Executado: José Luiz Dissenha e Lilian Rocha Dissenha. Av.26/17.546 em 13/12/2024: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202412.1314.03758712-IA-580 do processo nº 0008329-26.1012.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 2ª Vara Cível da Fazenda Pública.

Da Atualização da Avaliação do Bem:
O cálculo fora efetivado no site da Corregedoria-Geral da Justiça TJSC em 23/01/2025 às 10h40min.

Consulta Processual Originária:
Autos: 0300182-19.2014.8.24.0020, 5º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, Exequente: Credisa Fomento Mercantil Eireli, Executado(a): Formacomp Ltda, Executado(a): Jose Luiz Dissenha, Executado(a): Lilian Rocha Dissenha.

Dos Lances Mínimos para Venda:
Em 100% da Avaliação às 16h45 = R$ 322.172,00
Em *50% da Avaliação às 17h00 = R$ 161.086,00*

*O Menor Valor é Aceito desde Agora!


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Botões dos Documentos do Bem:



Condições Gerais Venda Pública:
a) Bem vendido no estado em que se encontra. b) Lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. c) Fotos meramente ilustrativas. d) Reservamo-nos o direito de erros de digitação. e) O pagamento será sempre a modalidade à vista. No entanto, o CPC (Código de Processo Civil) prevê parcelamento com garantia do próprio imóvel ou mediante caução idônea para móveis: 25,00% de Entrada (Mínima ou Mais) + até 30 parcelas (Máximo ou Menos) pelo INPC/IBGE ao mês**, tudo para Apreciação e Deferimento Judicial.
Visitação
PORTO UNIÃO (SC): Colônia Serro Pelado, Nova Galícia, Cep: 89400-000.. Consulte sobre agendamento de Visitação pelo "Suporte Online" ou através do e-mail [email protected].
Observação
As Duas Datas Previstas dos Leilões Judiciais ocorrem no mesmo dia, separadas pelo intervalo de 15 minutos entre uma e outra. Cadastramento Prévio é Obrigatório. Sobre o valor de arrematação haverá a incidência de mais 6,00% (seis por cento) de Taxa da Venda Pública. Os bens serão entregues no estado de conservação em que se encontram sem contemplar garantias ou direitos de troca ou devolução. As imagens eventualmente foram obtidas a partir do laudo de avaliação do imóvel e podem não refletir sua situação e distribuição interna ou externa atual. Já as imagens obtidas por meio do Google Mapas e Street View são baseadas no endereço cadastrado do imóvel e, em alguns casos, pode não ter sua localização exata reconhecida pela ferramenta ou ainda apresentar defasagem com a situação atual em função da data em que foram coletadas pelo Google. Sendo assim, toda e qualquer decisão de compra não deve se basear nas fotos divulgadas, mas sim, na realização de visita presencial ao bem em Oferta Pública. Por isso, recomendamos a visitação. Demais informações poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento em E-mail: [email protected] ou WhatsApp: 0800 304.5004 e (48) 3304.5004.
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