PORTO UNIÃO (SC): TERRENO RURAL 226.265,00 m²
Matrícula 17.546 (ORI – Porto União (SC)): Uma área de terras rurais, situado na Colônia Cerro Pelado, Município e Comarca de Porto União, Estado de Santa Catarina, com 226.265,00m², com as seguintes medidas e confrontações: Iniciaram-se os trabalhos de levantamento junto a um marco de madeira (0=PP), cravado na divisa das terras pertencentes à Rede Ferroviária, donde segue-se nos rumos SW11°29'05"", SE12°47'56"", SE41°34'00"", SE62°26'00""; SE 73°18°11 e SE65°23'19, referentes aos pontos de número 1 a 6 com distâncias de 96,04 m, 12.754 m, 72,68 m, 56,31 m e 156,38 m, respectivamente até alcançar as divisas das terras pertencentes a Genésio Custim. Deste vértice com rumo NW76°21'48""e distância de 339,53 m chega-se ao ponto 7. Deste ponto percorre-se 831,08 m com rumo de NW77°48'16"" até atingir o marco 8, sendo que uma parte pertence ao proprietário ora mencionado, e a outra parte pertence a Arnildo Vergut. Deste marco com rumo NW 76°38'22"" e 250,45 m na divisa das terras de Bertoldo Fier, chega-se ao vértice 9, pertente a Cido de Tal donde com rumo de NE 14°47'14” e 336,77 m, atinge-se o vértice 10 na divisa com o terreno da Formacomp. Deste vértice segue-se com rumos de SE65º49’51"", SE71°36'12°, SE77°50'07"", SE75°37'23”, com as distâncias respectivas de 326,56 m, 191,37 m, 255,31 m, 129,00 m, referentes aos pontos 11,12 e 13 e o vértice 14. Deste vértice segue o rumo NE36º916'45"" com 41,37 m até chegar ao vértice 15, donde segue-se os rumos SE55°14'48, SE61º58’12” e NE 72°51'31"", referentes aos pontos 16,17 e 18 com as respectivas distâncias de 06,12 m, 19,25 m e 57,38 m. Deste altera-se o ângulo para SE79°47′58′′e, com a distância de 14,39 m chega-se ao ponto inicial de partida (0=PP), deste levantamento. Número do Imóvel na Receita Federal NIRF 1372454-1. Cadastrado no INCRA sob nº 9500176775403. NIRF: 1372454-1, INCRA: 9500176775403, Número do CCIR 68373910257.
Ônus em Matrícula Imobiliária:
Av.3/17.546 em 13/08/2014: 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 7824-98.2013, em ação movida por Dissenha S/A Indústria e Comércio em face de Formacomp Ltda, José Luiz Dissenha, decretado o Arresto e Indisponibilidade. Av.4/17.546 em 16/01/2015: Retifico de ofício para constar na Av.3 somente a Indisponibilidade do móvel da presente matrícula e não o Arresto. R.6/17.546 em 01/08/2016: Penhora pela 2ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0008329-26.2012.8.16.0174, Exequente: Itau Unibanco e Executados: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. R.7/17.546 em 23/02/2017: Penhora e Indisponibilidade pela 1ª Vara Cível da cidade e comarca de Criciúma (SC), Autos nº 0021243-77.2012.8.24.0020, Exequente: Credisa Fomento Mercantil Ltda e Executados: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha, fica penhorado somente a quota de direito executado José Luiz Dissenha. R.8/17.546 em 04/05/2017: Penhora pela 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0008735-18.2010.8.16.0174, proposta por: Rcme Raw and Construcion Material Export S.A, Sociedade Suíça, em face de: Formacomp Ltda, José Luiz Dissenha e Lilian Rocha Dissenha. R.10/17.546 em 15/02/2018: Penhora pela 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0005213-80.2010.8.16.0174, proposta por: Banco Bradesco S.A, em face de: Formacomp Ltda, José Luiz Dissenha e Lilian Rocha Dissenha. R.11/17.546 em 17/07/2018: Penhora pela 1ª Vara Cível, da cidade e Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0001011-79.2018.8.16.0174, Exequente: José Tadeu Makiak Junior e Rogério Luis Stasiak e Executado: José Luiz Dissenha. R.12/17.546 em 20/08/2019: Penhora, 1ª Vara Federal de União da Vitória (PR), Autos nº 5000275-96.2012.4.04.7014/PR, Exequente: União-Fazenda Nacional e Executados: José Luiz Dissenha e Formacomp Ltda. Av.13/17.546 em 11/09/2020: Penhora pela 1ª Vara Cível de União da Vitória (PR), Autos nº 0004113-56.2011.8.16.0174, Exequente: Companhia Paranaense de Energia e Executados: José Luiz Dissenha e Formacomp Ltda, fica penhorado o imóvel, fica ressalvada a menção de 50% do imóvel. Av.14/17.546 em 14/05/2021: Penhora pela 1ª Vara Cível de União da Vitória (PR), Autos nº 0001426-67.2011.8.16.0174, Exequente: Companhia Paranaense de Energia e Executados: José Luiz Dissenha e Formacomp Ltda. Av.15/17.546 em 14/05/2021: Penhora pela 1ª Vara Cível União da Vitória (PR), Autos nº 0007824-98.2013.8.16.0174, proposta por Dissenha S.A. Industria e Comércio e outro em face de Lilian Rocha Dissenha. Av.16/17.546 em 05/10/2021: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202109.3018.01837562-IA-350 do processo nº 0007146-25.2009.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 1ª Vara Cível da Fazenda Pública. Av.17/17.546 em 26/09/2022: Penhora pela 2ª Vara Cível dessa cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 5001608-44.2016.4.04.7014/SC, Exequente: União-Fazenda Nacional e Executados: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. Av.18/17.546 em 06/12/2022: Penhora pela 2ª Vara Cível dessa cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 0005669-78.2013.8.24.0052/SC, Exequente: União-Fazenda Nacional e Executados: José Luiz Dissenha. Av.19/17.546 em 16/12/2022: Penhora pela 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 0000929-67.2019.8.24.0052, Exequente: Activos Factoring Fomento Mercantil Ltda, Executados: José Luiz Dissenha. Av.20/17.546 em 03/03/2023: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202303.0218.02580686-IA-460 do processo nº 0009067-19-2009.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 1ª Vara Cível da Fazenda Pública. Av.21/17.546 em 22/03/2023: Penhora pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília, Autos nº 0001026-07.2009.824.0056/SC, Exequente: Município de Sana Cecília e Executados: José Luiz Dissenha. Av.22/17.546 em 07/11/2023: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202311.0716.02880733-IA-660 do processo nº 0004425-51.2019.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 1ª Vara Cível da Fazenda Pública. Av.23/17.546 em 14/11/2023: Penhora pela 19ª Vara Federal de Cutiriba-PR, Autos nº 5000099-83.2013.4.04.7014/PR, Exequente: União Fazenda Nacional e Executado: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. Av.24/17.546 em 12/12/2023: Penhora pela 1ª Vara Federal de União da Vitória/PR, Autos nº 500039-59.214.4.04.7014/PR, Exequente: União Fazenda Nacional e Executado: Formacomp Ltda e José Luiz Dissenha. Av.25/17.546 em 15/10/2024: Penhora pela Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, Comarca-Meleiro, Autos nº 0300182-19.2014.8.24.0020, Exequente: Credisa Fomento Mercantil Ltda e Executado: José Luiz Dissenha e Lilian Rocha Dissenha. Av.26/17.546 em 13/12/2024: Fica indisponível o imóvel da presente matrícula sob nº do protocolo 202412.1314.03758712-IA-580 do processo nº 0008329-26.1012.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR) e 2ª Vara Cível da Fazenda Pública.
Da Atualização da Avaliação do Bem:
O cálculo fora efetivado no site da Corregedoria-Geral da Justiça TJSC em 23/01/2025 às 10h40min.
Condições Gerais Venda Pública:
a) Bem vendido no estado em que se encontra. b) Lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. c) Fotos meramente ilustrativas. d) Reservamo-nos o direito de erros de digitação. e) O pagamento será sempre a modalidade à vista. No entanto, o CPC (Código de Processo Civil) prevê parcelamento com garantia do próprio imóvel ou mediante caução idônea para móveis: 25,00% de Entrada (Mínima ou Mais) + até 30 parcelas (Máximo ou Menos) pelo INPC/IBGE ao mês**, tudo para Apreciação e Deferimento Judicial.
