LEILÕES SUSPENSOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL!
[...] *A Suspensão* ocorre quando alguma situação sobre o Lote/Bem precisa ser sanada para se manter a regularidade do(s) Praceamento(s) Público(s). Diferente do Cancelamento* que exclui o Lote/Bem do Leilão. A Suspensão* somente interrompe e o Lote/Bem poderá retornar em Venda Pública [...] *Por Decisão em Determinação Judicial a Comissão Permanente de Licitação informou as Suspensões dos Leilões, Signatário (a): RODRIGO TAVARES MARTINS
Data e Hora: 30/04/2025, às 15:27:51. [...]
PORTO UNIÃO (SC): TERRENO RURAL 497.230,00 m²
Matrícula 15.652 (ORI – Porto União (SC)): Uma área de terras com 497.230,00 m², localizado no lugar denominado Serro Pelado, Colônia Nova Galícia, neste Município e Comarca de Porto União, com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se no marco nº OPP (Ponto de partida) em um marco existente na confrontação com a Estrada Velha de Ferro pertencente à Rede Ferroviária Federa; 1 seguindo-se pelo rumo 21°00'SO, com a medida de 1.000,00 m lineares na confrontação com terras de João Kanik até chegar ao marco nº 01 deste segue pelo Rumo de 68°00' SE, medindo a distância de 497,23 m lineares até chegar ao marco nº 02 fazendo confrontação com Estanislau Belinski, deste marco segue-se pelo Rumo de 21°00'NE com distância de 1.000,00 m lineares, confrontando-se com terras de Boris Kravetz, atualmente pertencente ao sucessor Sr. Almiro Novacki até chegar ao marco nº 03, deste segue-se pelo rumo 68°00 NE com a distância de 497,23 m lineares confrontando com as terras pertencentes à Rede Ferroviária Federal e Escola Pública Municipal até chegar ao marco OPP (ponto de partida). Cadastrado no INCRA sob nº 816.108.008.311 (área maior). INCRA: 816.108.008.311, Número do CCIR: 68374401259.
Ônus em Matrícula Imobiliária:
Av.5/15.652 em 20/06/2004: Averbação de Reserva Legal, a floresta ou forma de vegetação existente com a área de 9,94 ha correspondendo a 20,00% do total da propriedade. R.8/15.652 em 27/09/2012: Penhora pela 2ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 052.12.000522-2, Exequente: Global Securitizadora S/A e Executado: Formacomp LTDA e Outro. R.9/15.652 em 14/08/2012: Penhora pela 2ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 052.12.002658-0, Exequente: Fazenda Nacional (União) e Executado: Formacomp LTDA. Av.10/15.652 em 13/08/2014: 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 7824-98.2013, ação movida por Dissenha S/A Indústria e Comércio em face de Formacomp LTDA, José Luiz Dissenha e de Lilian Rocha Dissenha, decretado Arresto e Indisponibilidade. Av.11/15.652 em 16/01/2015: Retifico de ofício para constar na Av.10, somente a Indisponibilidade do imóvel. Av.13/15.652 em 01/08/2016: Penhora pela 2ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Exequente: Itaú Unibanco S.A e Executados: Formacomp LTDA e José Luiz Dissenha. Av.14/15.652 em 23/02/2017: Penhora e Indisponibilidade pela 1ª Vara Cível da cidade e Comarca de Criciúma (SC), Autos nº 0021243-77.2012.8.24.0020, Exequente: Cresida Fomento Mercantil LTDA e Executado: Formacomp e Outros. Av.15/15.652 em 04/05/2017: Penhora pela 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos: 0008735-18.2010.8.16.0174, proposta por: Rcme Raw and Construction Material Export S.A Sociedade Suíça, em face de: Formacomp LTDA, José Luiz Dissenha, e Lillian Rocha Dissenha. Av.16/15.652 em 06/06/2017: Penhora pela 1ª Vara Federal de União da Vitória (PR), Autos nº 5001373-14.2015.4.04.7014-PR, Exequente: União – Fazenda Nacional e Executado: Formacomp LTDA. Av.18/15.652 em 15/02/2018: Penhora pela 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (PR), Autos sob nº 0005213-80.2010.8.16.0174, proposta por: Banco Bradesco S.A, em face de: Formacomp LTDA, José Luiz Dissenha, e Lilian Rocha Dissenha. Av.19/15.652 em 22/03/2019: Penhora pela 1ª Vara Cível da cidade e Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0004111-86.2011.8.16.0174, proposta por: Copel Distribuição S.A em face de: Formacomp LTDA. Av.20/15.652 em 11/05/2021: Penhora, 1ª Vara Cível da cidade e Comarca de União da Vitória (PR), Autos nº 0006971-50.2017.8.16.0174, Exequentes: Dissenha S.A Indústria e Comércio e José Renato Gaziero Celle, Executado: Formacomp LTDA. Av.21/15.652 em 14/05/2021: Penhora pela 1ª Vara Cível União da Vitória (PR), Autos nº 0007691-27.2011.8.16.0174, proposta por Dissenha S.A Indústria e Comércio em face de Formacomp LTDA. Av.22/15.652 em 18/05/2021: Penhora pela 1ª Vara Cível de União da Vitória (PR), Autos nº 0000958-69.2016.8.16.0174, requerida por Dissenha S.A Indústria e Comércio em face de Formacomp LTDA. Av.23/15.652 em 05/10/2021: Fica Indisponível o imóvel da presente matrícula sob protocolo nº 202109.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR), 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Av.24/15.652 em 10/10/2022: Penhora pela 1ª Vara Cível da cidade de União da Vitória (PR), Autos nº 0004113-56.2011.8.16.0174, Exequente: Companhia Paranaense de Energia e Executado: Formacomp LTDA. Av.25/15.652 em 09/12/2022: Penhora pela 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 0000929-67.2019.8.24.0052, Exequente: Activos e Executado: Formacomp LTDA. Av.26/15.652 em 09/03/2023: Fica Indisponível o imóvel da presente matrícula sob protocolo nº 202303.0218.02580686-IA-460 do processo nº 0009067-19.2009.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR), 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Av.27/15.652 em 22/03/2023: Penhora pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília, Autos nº 0001026-07.2009.8.24.0056-SC, Exequente: Munícipio de Santa Cecília e Executado: Formacomp LTDA e outros. Av.28/15.652 em 25/04/2023: Penhora pela 2ª Vara desta cidade e Comarca de Porto União (SC), Autos nº 5001462-33.2022.8.24.0052/SC, Exequente: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS/União Federal/Caixa Econômica Federal e Executado: Formacomp LTDA. Av.29/15.652 em 07/11/2023: Fica Indisponível o imóvel da presente matrícula sob protocolo nº 202311.0716.02880733-IA-660 do processo nº 0004425-51.2019.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR), 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Av.30/15.652 em 21/02/2024: Fica Indisponível o imóvel da presente matrícula sob protocolo nº 202402.2115.03153946-IA-880 do processo nº 0000958-69.2016.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR), 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Av.31/15.652 em 19/09/2024: Fica Indisponível o imóvel da presente matrícula sob protocolo nº 202409.1815.03479876-IA-209 do processo nº 0007691-27.2011.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR), 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Av.32/15.652 em 15/10/2024: Penhora pela Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, Autos nº 0300182-19.2014.8.24.0020, Exequente: Credisa Fomento Mercantil LTDA e Executado: Formacomp LTDA. Av.33/15.652 em 13/12/2024: Fica Indisponível o imóvel da presente matrícula sob protocolo nº 202412.1314.03758712-IA-580 do processo nº 0008329-26.2012.8.16.0174 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR), 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Av.34/15.652 em 26/12/2024: Fica Indisponível o imóvel da presente matrícula sob protocolo nº 202412.2315.03678232-IA-20 do processo nº 0004111-86.2011.8.16.017 do Superior Tribunal de Justiça de União da Vitoria (PR), 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública.
Da Atualização da Avaliação do Bem:
O cálculo fora efetivado no site da Corregedoria-Geral da Justiça TJSC em 23/01/2025 às 10h38min.
Condições Gerais Venda Pública:
a) Bem vendido no estado em que se encontra. b) Lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. c) Fotos meramente ilustrativas. d) Reservamo-nos o direito de erros de digitação. e) O pagamento será sempre a modalidade à vista. No entanto, o CPC (Código de Processo Civil) prevê parcelamento com garantia do próprio imóvel ou mediante caução idônea para móveis: 25,00% de Entrada (Mínima ou Mais) + até 30 parcelas (Máximo ou Menos) pelo INPC/IBGE ao mês**, tudo para Apreciação e Deferimento Judicial.
