1. Solicitar Habilitação no ícone verde.
2. Enviar documentos escaneados pelo site ou por e-mail (CPF, RG e Comprovante Endereço).
3. Aguardar a aprovação da Habilitação (confirmado por E-mail).
4. Enviar lances Online pela plataforma eletrônica do Leiloeiro Público.
5. Se preferir poderá estipular um valor máximo ativando o “Lance Robô” ou “Lance Automático”.
VENDA PÚBLICA DIRETA*: é a modalidade de venda cuja batida
do martelo será ao primeiro que lançar e confirmar o pagamento, sem disputas
para a entrega deste bem, ou seja, vendas nesta modalidade poderão ser
encerradas a qualquer momento mediante confirmação de lance e depósito em Conta
Oficial.
1 - Da Realização da VENDA PÚBLICA DIRETA*, Data,
Horário e Local:
O
Comitente/Vendedor, por intermédio do seu Representante Legal, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar VENDA PÚBLICA DIRETA*
(após duas chamadas frustradas em Leilões Públicos e Oficiais) do tipo Maior
Lance e Oferta de forma ONLINE (via
Internet), aberto para lances até a confirmação de Lance e Depósito em Conta
Oficial * a qualquer momento poderá ser encerrada. Os interessados poderão
participar, virtualmente, através do endereço eletrônico:
www.LeiloeiroPublico.com.br. O registro de lances prévios já está aberto.
2 - Das Disposições Gerais:
O
interessado que licitar deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para
assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições Gerais
e dispostas no Edital de VENDA PÚBLICA DIRETA*. Para participação de forma
ONLINE, em especial, deverá o interessado efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro Público, enviar a
documentação necessária e anuir às regras de participação dispostas no site
para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e homologará os lances em
conformidade com as disposições do Edital de VENDA PÚBLICA DIRETA*. A VENDA
PÚBLICA DIRETA* estará a cargo do Leiloeiro Oficial Rodolfo Schöntag e pelo
gerenciamento da Plataforma Eletrônica
(www.LeiloeiroPublico.com.br), devidamente firmados entre as partes,
regularmente matriculado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial
Estadual. Demais informações poderão ser sanadas pelo e-mail: [email protected]
ou através dos fones do Leiloeiro e Plataforma Eletrônica de Leilões - (48)
9804.5050, (47) 9944.1234 e (51) 8126.2502.
3 - Das Condições de Participação:
-PESSOA FÍSICA:
Documento de identidade: RG (CNH e/ou Cédula de Identidade) e CPF e Comprovante
de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização da
VENDA PÚBLICA DIRETA*.
-PESSOA JURÍDICA:
Cartão de CNPJ; Contrato Social e Alterações (se for o caso) e mais todos os documentos
exigidos do participante "Pessoa Física".
4 - Das Condições da Venda:
Os
bens/lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer E/OU EM VENDA PÚBLICA DIRETA* AO PRIMEIRO QUE COMPROVAR
O RECOLHIMENTO DO VALOR DO ARREMATE (* Vendas nesta modalidade poderão ser
encerradas/confirmadas antes da data elencada acima*)
em moeda nacional, reservando-se ao Comitente/Vendedor, o direito de liberar ou
não, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou
necessidade, por intermédio do leiloeiro. O interessado declara ter ciência
de que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro Público o e a Plataforma Eletrônica de
Leilões não garantem a regularidade mecânica, motor, elétrica, eletrônica ou
hidráulica dos bens desta VENDA PÚBLICA DIRETA*, bem como de suas peças e
componentes. Por isso, deverão verificar as suas condições in loco, pois
não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas
características ou do estado de conservação do bem adquirido. A venda será
celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente
reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de
conservação dos bens/lotes desta VENDA PÚBLICA DIRETA*, não lhe sendo possível
pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma
hipótese.
5 – Dos Débitos Incidentes sobre o Bem:
Será
de responsabilidade da Comitente/Vendedor o pagamento dos débitos relativos aos
bens/lotes apregoados e anteriores à data da VENDA PÚBLICA DIRETA*. Todos os
débitos incidentes sobre os bens/lotes o bem que tenham fato gerador a partir da data da realização da VENDA
PÚBLICA DIRETA* serão de exclusiva responsabilidade do
Arrematante/Comprador. Os interessados deverão cientificar-se previamente das
restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis
aos bens/lotes desta VENDA PÚBLICA DIRETA*, por força da arrematação. Fica
reservado ao Leiloeiro o direito de estabelecer a diferença mínima entre os
lances subsequentes dos interessados.
6 – Dos Tipos de Lances Especiais:
A
Plataforma Eletrônica de Leilões permite o recebimento de lances virtuais. Além
do Lance Livre, do Cobrir Lance e do Lance Comum, destacam-se as demais
ferramentas e funcionalidades: - LANCES
AUTOMÁTICOS: O interessado poderá programar lances automáticos (Ligar Robô)
e garantirá que incrementos sejam lançados, automaticamente, em seu favor
durante a disputa em VENDA PÚBLICA DIRETA* sem que o seu valor máximo
estipulado seja ultrapassado. Uma vez que outro interessado não cubra o maior
lance dado pelo “Robô” então este vence a disputa.
7 - Da Visitação dos Bens Leiloados:
As
fotos dos bens/lotes divulgadas são meramente ilustrativas, competindo,
portanto, aos interessados, visitação prévia à realização da VENDA PÚBLICA
DIRETA*. Visitação em MURIAÉ/MG. Obrigatório
o agendamento e informar NOME + CPF pelo e-mail: [email protected]
* para Credencial.
8 - Do Pagamento dos Lotes Arrematados:
- Pagamento na VENDA PÚBLICA DIRETA* Online:
o valor total à vista sobre
o valor total do bem arrematado no ato da arrematação - deverá ser quitado por
meio de depósito em dinheiro (direto
no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED. O lote somente será liberado
para o Arrematante após a compensação do crédito em nome do Leiloeiro Público e/ou Plataforma
Eletrônica em dados bancários
que serão oportunamente fornecidos ao arrematante/ofertante. Grifamos
que o Leiloeiro Público e/ou Plataforma Eletrônica utilizam Conta Oficial que
somente aceita Depósito Identificado no
caixa (CPF/CNPJ) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). No caso do
não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito a sanções
de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a compensação
bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do Arrematante/Comprador.
9 - Das Condições de Pagamento e da Taxa do
Leiloeiro:
O
Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato do arremate, o Valor Total correspondente ao Lance
Ofertado + Taxa de Comissão do Leiloeiro de 10,00% (dez por cento) sobre o valor total do Arremate (com custos
bancários de transferência se for o caso). O interessado declara ter pleno
conhecimento das condições de venda, bem como, às cláusulas do Contrato de
Adesão de Usuários em www.LeiloeiroPublico.com.br e às presentes Condições do
Edital de VENDA PÚBLICA DIRETA* Público.
10 - Da Entrega e da Retirada do Bem/Lote:
A
retirada do bem estará condicionada a confirmação dos pagamentos e a
integralização dos valores pelo Arrematante/Comprador conforme previsão deste
Edital. Será por agendamento a retirada
do bem/lote – UMA SEMANA APÓS A VENDA
PÚBLICA DIRETA*. Ultrapassado o
prazo de 30 (trinta) dias após o bem estar liberado e sem a retirada do pátio
pelo Arrematante/Comprador, perderá este o direito de retirá-lo, fato que o
tornará disponível para vendê-lo na melhor forma a título de pagamento das
custas de armazenagem, não merecendo o Arrematante qualquer restituição do
valor pago, ou direito a reclamações, em ações administrativas, judiciais ou
extrajudiciais. A documentação pertinente do bem arrematado, bem como a Nota de
Venda Direta*, será entregue ao Arrematante/Comprador no ato da retirada dos
lotes do depósito e/ou garagem do bem. A retirada dos bens será acompanhada da
documentação que foi entregue ao Arrematante no dia da VENDA PÚBLICA DIRETA*.
Na impossibilidade do Arrematante comparecer para a retirada, o mesmo deve
enviar Procuração/Autorização com firma reconhecida em Cartório, para este fim,
constando o nome de quem será responsável pela retirada, sob pena de não ser
entregue o bem.
11 – Da Transferência do Bem/Lote:
A
transferência do lote/bem arrematado deverá ser efetuada dentro do prazo legal,
sendo as expensas do Arrematante/Comprador. Esta responsabilidade será reduzida
a termo e devidamente assinada pelo Arrematante no ato da assinatura do
recibo/ficha de arrematação. A transferência de propriedade será feita, única e
exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador.
12 - Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O
não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, no prazo até 48
(quarenta e oito) horas a contar do encerramento do VENDA PÚBLICA DIRETA*,
configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar
multa equivalente a 20% (vinte por
cento) do valor de arremate, que poderão ser cobrados apartados taxa do
leiloeiro e parte do comitente. * Os valores recolhidos pelo arrematante, no
ato do VENDA PÚBLICA DIRETA*, a título de comissão de leiloeiro e sinal para
garantia da contratação serão revertidos em multa, nos casos de: - desistência;
- não cumprimento do prazo para pagamento; - Não formalização da venda no prazo
ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante; -
descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.
Poderá a Plataforma Eletrônica emitir título de crédito para a cobrança de tais
valores, encaminhando-o a Protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem
prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Tais valores devidos figuram como dívida
líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida
monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros
cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). Ao
Arrematante inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de
negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais além de
Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores.
13 - Das Disposições Finais:
O
Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica pelo qual se está realizando a VENDA
PÚBLICA DIRETA* ONLINE são meros mandatários do Comitente/Vendedor, não se
responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos
ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em VENDA PÚBLICA
DIRETA*, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. Os lotes
da presente VENDA PÚBLICA DIRETA* podem ser modificados a critério do Leiloeiro
ou do Comitente/Vendedor. A participação na presente VENDA PÚBLICA DIRETA*
implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital
de VENDA PÚBLICA DIRETA*, bem como submissão às demais obrigações legais
decorrentes. Todas as demais informações e detalhes estão contidos no Edital de
VENDA PÚBLICA DIRETA* cuja publicidade é firmada com ampla divulgação em Rede
Mundial de Computadores e/ou Jornal Oficial e de Grande Circulação Todas
as demais informações e detalhes estão contidos no Edital de LEILÃO Público
cuja publicidade é firmada com ampla divulgação em Jornal de Grande Circulação.
Demais informações poderão ser sanadas pelo e-mail: [email protected] ou através dos fones (48) 9804.5050,
(47) 9944.1234 e (51) 8126.2502. O referido neste Edital de Venda é
verdade, do que dou fé pública. Estado de
Santa Catarina, Capital em 13 de Outubro de 2016.
ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula os lances efetuados uma vez que são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos (robôs). O arremate é uma ordem de pagamento a vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do arremate inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.