Venda Pública Direta*: é a modalidade de venda cuja batida do martelo será ao primeiro que lançar e confirmar o pagamento, sem disputas para a entrega deste bem, ou seja, vendas nesta modalidade poderão ser encerradas a qualquer momento mediante confirmação de lance e depósito em Conta Oficial.
1 - Da Realização da Venda Pública Direta*, Data, Horário e
Local:
O Comitente/Vendedor Grêmio Náutico União, por
intermédio do seu Representante Legal, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará Venda Pública Direta*, modalidade de venda oficial
após duas chamadas frustradas em Leilões Públicos e Oficiais, do tipo Maior
Oferta Online (via Internet), aberto
para lances até a confirmação de Lance e Depósito em Conta Oficial * a qualquer
momento poderá ser encerrada. Os interessados poderão participar,
virtualmente, através do endereço eletrônico: www.LeiloeiroPublico.com.br. O
registro de ofertas já está aberto.
2 - Das Disposições Gerais:
O interessado que licitar deverá ter capacidade,
autoridade e legitimidade para assumir todas as responsabilidades e obrigações
constantes nas Condições Gerais e dispostas no Edital de Venda Pública Direta*.
Para participação de forma Online, em especial, deverá o interessado efetuar
cadastro prévio no site do Leiloeiro
Público, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no site para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e
homologará os lances em conformidade com as disposições do Edital de Venda
Pública Direta*. A Venda Pública Direta* estará a cargo do Leiloeiro Oficial
Rodolfo Schöntag e pelo gerenciamento da Plataforma
Eletrônica (www.LeiloeiroPublico.com.br), devidamente firmados entre as
partes, regularmente matriculado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta
Comercial Estadual. Demais informações poderão ser solicitadas pela Central de
Atendimento do Leiloeiro e Plataforma Eletrônica de Leilões, e-mail:
[email protected] ou Telefones/WhatsApp: (48) 9.9804.5050, (47)
9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502.
3 - Das Condições de Participação:
- Pessoa
Física: Documento de identificação (RG ou CNH), CPF e Comprovante de
Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização da Venda
Pública.
- Pessoa
Jurídica: Cartão de CNPJ; Contrato Social e Alterações (se for o caso) e
todos os documentos exigidos do participante "Pessoa Física".
4 - Das Condições da Venda:
Os bens/lotes serão vendidos a quem maior registrar
a oferta mínima e comprovar o recolhimento do valor do arremate
(Vendas nesta modalidade poderão ser encerradas/confirmadas em qualquer data) -
em
moeda nacional, reservando-se ao Comitente/Vendedor, o direito de liberar ou
não, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou
necessidade, por intermédio do leiloeiro. O interessado declara ter ciência de
que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro Público e a Plataforma Eletrônica não
garantem a regularidade mecânica, motor, elétrica, eletrônica ou hidráulica dos
bens desta Venda Pública Direta*, bem como de suas peças e componentes. Por
isso, deverão verificar as suas condições in loco, pois não poderão alegar
posteriormente, qualquer desconhecimento acerca de suas características ou do
estado de conservação do bem adquirido. A venda será celebrada em caráter
"AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar
desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos
bens/lotes desta Venda Pública Direta*, não lhe sendo possível pleitear a
rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese.
5 – Dos Débitos Incidentes sobre o Bem:
Será de responsabilidade da Comitente/Vendedor o
pagamento dos débitos relativos aos bens/lotes apregoados e anteriores à data
da Venda Pública Direta*. Todos os débitos incidentes sobre os bens/lotes que
tenham fato gerador a partir da data da
realização da Venda Pública Direta* serão de exclusiva responsabilidade do
Arrematante/Comprador. Os interessados deverão cientificar-se previamente das
restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis
aos bens/lotes desta Venda Pública Direta*, por força da arrematação.
6 - Da Visitação dos Bens em Venda Pública Direta*:
As fotos dos bens/lotes divulgadas são meramente
ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, visitação prévia à
realização da Venda. Visitação em PORTO
ALEGRE/RS. Obrigatório o agendamento para receber a Credencial de Visitação
com NOME + CPF pelo e-mail [email protected].
7 - Do Pagamento dos Lotes Arrematados:
- Pagamento na Venda Pública Direta* Online: o valor total exigido no ato da arrematação deverá
ser quitado por meio de depósito em
dinheiro (direto no caixa do banco) ou por transferência a vista entre
contas correntes, Transferência Eletrônica Disponível (TED). O lote somente será liberado para o
Arrematante/Comprador após a compensação do crédito em nome do Leiloeiro Público e/ou Plataforma
Eletrônica de Vendas Públicas em dados
bancários que serão oportunamente fornecidos ao Arrematante/Comprador.
Grifamos que o Leiloeiro Público e/ou Plataforma Eletrônica de Vendas Públicas
utilizam Conta Oficial que somente aceita Depósito
Identificado no caixa (CPF/CNPJ) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente sujeito a
sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a
compensação bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do
Arrematante/Comprador.
8 - Das Condições de Pagamento e da Taxa do Leiloeiro:
O Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato
do arremate, o Valor correspondente
a 7,00% (sete por cento) sobre o valor
total do arremate a título de Taxa de Comissão do Leiloeiro. O valor da
comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado do item anterior (item
8).
9 - Da Entrega e da Retirada do Bem/Lote:
A retirada do bem estará condicionada a confirmação
dos pagamentos e a integralização dos valores pelo Arrematante/Comprador
conforme previsão deste Edital. Será por
agendamento a retirada do bem/lote – uma
semana após a Venda Pública Direta*.
Ultrapassado
o prazo de 10 dias, a contar da data final de retirada, haverá uma multa/taxa por guarda no valor de R$ 80,00 (oitenta) por dia e ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias após o bem
estar liberado e sem a retirada do pátio pelo Arrematante/Comprador, perderá
este o direito de retirá-lo, fato que o tornará disponível para vendê-lo na
melhor forma a título de pagamento das custas de armazenagem, não merecendo o
Arrematante qualquer restituição do valor pago, ou direito a reclamações, em
ações administrativas, judiciais ou extrajudiciais. A documentação pertinente
do bem arrematado, bem como a Nota de Venda Pública Direta*, será entregue ao
Arrematante/Comprador no ato da retirada dos lotes do depósito e/ou garagem do
bem. A retirada dos bens será acompanhada da documentação que foi entregue ao
Arrematante no dia da Venda Pública Direta*. Na impossibilidade do Arrematante
comparecer para a retirada, o mesmo deve enviar Procuração/Autorização com
firma reconhecida em Cartório, para este fim, constando o nome de quem será
responsável pela retirada, sob pena de não ser entregue o bem.
10 – Da Transferência do Bem/Lote:
A transferência do lote/bem arrematado deverá ser
efetuada dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador.
Esta responsabilidade será reduzida a termo e devidamente assinada pelo
Arrematante no ato da assinatura do recibo/ficha de arrematação. A
transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa
do Arrematante/Comprador.
11 - Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O não pagamento dos valores incidentes sobre a
arrematação, no prazo até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da
Venda Pública, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este
obrigado a pagar multa equivalente a 20%
(vinte por cento) do valor de arremate mais taxa administrativa de
organização e depósito dos bens. Poderá a Plataforma Eletrônica emitir título
de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a Protesto, por
falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo
39, do Decreto nº 21.981/32. Tais
valores devidos figuram como dívida líquida e certa, nos termos do nos termos do art. 786, do Código de Processo Civil,
corrigida monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das perdas, danos
e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código
Penal).
12 - Das Disposições Finais:
O Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica pelo qual se
está realizando a Venda Pública Direta* Online são meros mandatários do
Comitente/Vendedor, não se responsabilizando pela origem, procedência,
validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre
os bens ora em Venda Pública Direta*, nem tampouco pelo pagamento de
impostos/tributos ou outros. Os lotes da presente Venda Pública Direta* podem
ser modificados a critério do Leiloeiro ou do Comitente/Vendedor. A
participação na presente Venda Pública Direta* implica na concordância e
aceitação de todos os termos e condições deste Edital, bem como submissão às
demais obrigações legais decorrentes. Todas as demais informações e detalhes
aqui contidas têm sua publicidade firmada com ampla divulgação em Rede Mundial
de Computadores e/ou Jornal Oficial e de Grande Circulação. Demais informações
poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento do Leiloeiro e Plataforma
Eletrônica de Leilões, e-mail: [email protected] ou
Telefones/WhatsApp: (48) 9.9804.5050, (47) 9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502. O
referido neste Edital de Venda é verdade, do que dou fé pública. Estado de Santa Catarina, Capital, em 01 de
fevereiro de 2018.
ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula os lances efetuados uma vez que são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos (robôs). O arremate é uma ordem de pagamento a vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do arremate inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.