Venda Pública Direta*: é a modalidade de venda cuja batida do martelo será ao primeiro que lançar e confirmar o pagamento, sem disputas para a entrega deste bem, ou seja, vendas nesta modalidade poderão ser encerradas a qualquer momento mediante confirmação de lance e depósito em Conta Oficial. O imóvel poderá ser vendido pelo seu valor de avaliação. No entanto, caso a OFERTA DE COMPRA SEJA ABAIXO DO VALOR DA AVALIAÇÃO, o Comitente/Vendedor terá um prazo de até 48 horas para a pronúncia de aceite ou recusa da proposta. OBRIGATÓRIO o registro de oferta de compra na Tela de Lances.
1
- Da Realização da Venda Pública Direta*, Data, Horário e Local:
O Comitente/Vendedor Unicred Florianópolis, sociedade
cooperativa, inscrita no CNPJ (MF) 74.064.502/0001-12, por intermédio do seu
Representante Legal, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará Venda Pública Direta*, modalidade de venda oficial após duas chamadas
frustradas em Leilões Públicos e Oficiais, do tipo Maior Oferta Online (via Internet), aberto para lances
até a confirmação de Lance e Depósito em Conta Oficial * a qualquer momento
poderá ser encerrada. Os interessados poderão participar, virtualmente,
através do endereço eletrônico: www.LeiloeiroPublico.com.br. O registro de
ofertas já está aberto.
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- Das Disposições Gerais:
O interessado que licitar deverá ter capacidade, autoridade e
legitimidade para assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes
nas Condições Gerais e dispostas no Edital de Venda Pública Direta*. Para
participação de forma Online, em especial, deverá o interessado efetuar
cadastro prévio no site do Leiloeiro
Público, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no site para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e
homologará os lances em conformidade com as disposições do Edital de Venda
Pública Direta*. A Venda Pública Direta* estará a cargo do Leiloeiro Oficial
Rodolfo Schöntag e pelo gerenciamento da Plataforma
Eletrônica (www.LeiloeiroPublico.com.br), devidamente firmados entre as
partes, regularmente matriculado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta
Comercial Estadual. Demais informações poderão ser solicitadas pela Central de
Atendimento do Leiloeiro e Plataforma Eletrônica de Leilões, e-mail:
[email protected] ou Telefones/WhatsApp: (48) 9.9804.5050, (47)
9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502.
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- Das Condições de Participação:
- Pessoa Física:
Documento de identificação (RG ou CNH), CPF e Comprovante de Endereço emitido
há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização da Venda Pública.
- Pessoa Jurídica:
Cartão de CNPJ; Contrato Social e Alterações (se for o caso) e todos os
documentos exigidos do participante "Pessoa Física".
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- Das Condições da Venda:
Os bens/lotes serão vendidos a quem maior registrar a oferta
mínima e comprovar o recolhimento do valor do arremate (Vendas nesta
modalidade poderão ser encerradas/confirmadas em qualquer data) - em moeda nacional, reservando-se ao Comitente/Vendedor, o
direito de liberar ou não, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com
seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. * O Comitente/Vendedor terá um prazo de até 48 horas para
a pronúncia de aceite ou recusa de qualquer proposta cujo valor esteja entre a
Oferta Mínima e abaixo da Avaliação. Prevalecerá sempre o maior registro na
Tela de Lances. O interessado declara
ter ciência de que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro Público o e a Plataforma
Eletrônica não garantem a regularidade mecânica, motor, elétrica, eletrônica ou
hidráulica dos bens desta Venda Pública Direta*, bem como de suas peças e
componentes. Por isso, deverão verificar as suas condições in loco, pois não
poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento acerca de suas
características ou do estado de conservação do bem adquirido. A venda será
celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente
reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de
conservação dos bens/lotes desta Venda Pública Direta*, não lhe sendo possível
pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma
hipótese.
5
– Dos Débitos Incidentes sobre o Bem:
Será de responsabilidade da Comitente/Vendedor o pagamento dos
débitos relativos aos bens/lotes apregoados e anteriores à data da Venda
Pública Direta*. Todos os débitos incidentes sobre os bens/lotes que tenham
fato gerador a partir da data da
realização da Venda Pública Direta* serão de exclusiva responsabilidade do
Arrematante/Comprador. Os interessados deverão cientificar-se previamente das
restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis
aos bens/lotes desta Venda Pública Direta*, por força da arrematação.
6
- Da Visitação dos Bens Leiloados:
As fotos dos bens/lotes divulgadas são meramente ilustrativas,
competindo, portanto, aos interessados, visitação prévia à realização da Venda.
Obrigatório o agendamento para receber a Credencial de Visitação com NOME + CPF pelo e-mail [email protected]. ÁGUAS MORNAS (SC): Estrada Geral Morro do Garcia, S/N, CEP: 88150-000.
7
- Do Pagamento dos Lotes Arrematados:
- Pagamento na Venda Online: O valor total exigido de - 5,00
% (cinco por cento) À Vista a título
de Caução/Sinal sobre o valor total do bem arrematado no ato da arrematação
- deverá ser quitado por meio de depósito
em dinheiro (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre
contas correntes via TED. O lote
somente será liberado para o Arrematante após a compensação do crédito em nome
do Leiloeiro Público e/ou Plataforma
Eletrônica em dados bancários
que serão oportunamente fornecidos ao arrematante. Grifamos que o Leiloeiro
Público e/ou Plataforma Eletrônica de Leilões utilizam Conta Oficial que
somente aceita Depósito Identificado no
caixa (CPF/CNPJ) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). No caso do
não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito a sanções
de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a compensação
bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do Arrematante/Comprador.
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– Da Taxa do Leiloeiro e das Condições Gerais do Pagamento:
O Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato do arremate,
o Valor correspondente a 5,00% (cinco por cento) sobre o valor total
do arremate a título de Taxa de Comissão do Leiloeiro. O valor da comissão
do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado do item anterior (item 8).
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- Da Entrega e da Retirada do Bem/Lote:
A retirada do bem estará condicionada a confirmação dos
pagamentos e a integralização dos valores pelo Arrematante/Comprador conforme
previsão deste Edital. Será por
agendamento a retirada do bem/lote – uma
semana após a Venda Pública Direta*.
Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias após o bem estar liberado e sem
a retirada do pátio pelo Arrematante/Comprador, perderá este o direito de
retirá-lo, fato que o tornará disponível para vendê-lo na melhor forma a título
de pagamento das custas de armazenagem, não merecendo o Arrematante qualquer
restituição do valor pago, ou direito a reclamações, em ações administrativas,
judiciais ou extrajudiciais. A documentação pertinente do bem arrematado, bem
como a Nota de Venda Pública Direta*, será entregue ao Arrematante/Comprador no
ato da retirada dos lotes do depósito e/ou garagem do bem. A retirada dos bens
será acompanhada da documentação que foi entregue ao Arrematante no dia da
Venda Pública Direta*. Na impossibilidade de o Arrematante comparecer para a
retirada, o mesmo deve enviar Procuração/Autorização com firma reconhecida em
Cartório, para este fim, constando o nome de quem será responsável pela
retirada, sob pena de não ser entregue o bem.
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- Da Entrega e da Retirada do Bem/Lote:
A retirada do bem estará condicionada a confirmação dos
pagamentos e a integralização dos valores pelo Arrematante/Comprador conforme
previsão deste Edital. Será por
agendamento a retirada do bem/lote – uma
semana após a Venda Pública Direta*.
Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias após o bem estar liberado e sem
a retirada do pátio pelo Arrematante/Comprador, perderá este o direito de
retirá-lo, fato que o tornará disponível para vendê-lo na melhor forma a título
de pagamento das custas de armazenagem, não merecendo o Arrematante qualquer
restituição do valor pago, ou direito a reclamações, em ações administrativas,
judiciais ou extrajudiciais. A documentação pertinente do bem arrematado, bem
como a Nota de Venda Pública Direta*, será entregue ao Arrematante/Comprador no
ato da retirada dos lotes do depósito e/ou garagem do bem. A retirada dos bens
será acompanhada da documentação que foi entregue ao Arrematante no dia da
Venda Pública Direta*. Na impossibilidade de o Arrematante comparecer para a
retirada, o mesmo deve enviar Procuração/Autorização com firma reconhecida em
Cartório, para este fim, constando o nome de quem será responsável pela
retirada, sob pena de não ser entregue o bem.
11 – Da Transferência do Bem/Lote:
O Registro Imobiliário através da Escritura Pública e/ou Carta
de Arrematação, conforme o caso, será procedido em até 30 dias corridos após a
Venda Pública, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. Esta
responsabilidade será reduzida a termo e devidamente assinada pelo Arrematante
no ato da assinatura da Fatura de Arrematação. A transferência de propriedade
será feita, única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador.
Fica, ainda, consignado que quaisquer outros registros como imobiliários junto
à Prefeitura, INCRA, contas (luz, água) e demais serão incumbência do
Arrematante a contar do dia da arrematação, também no prazo de 30 (trinta)
dias.
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- Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, no
prazo até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da Venda Pública,
configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar
multa equivalente a 20% (vinte por
cento) do valor de arremate mais taxa administrativa de organização e
depósito dos bens. Poderá a Plataforma Eletrônica emitir título de crédito para
a cobrança de tais valores, encaminhando-o a Protesto, por falta de pagamento,
se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº
21.981/32. Tais valores devidos figuram
como dívida líquida e certa, nos termos do nos termos do art. 786, do Código de Processo Civil, corrigida
monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros
cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).
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- Das Disposições Finais:
O Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica pelo qual se está
realizando a Venda Pública Direta* Online são meros mandatários do
Comitente/Vendedor, não se responsabilizando pela origem, procedência,
validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre
os bens ora em Venda Pública Direta*, nem tampouco pelo pagamento de
impostos/tributos ou outros. Os lotes da presente Venda Pública Direta* podem
ser modificados a critério do Leiloeiro ou do Comitente/Vendedor. A
participação na presente Venda Pública Direta* implica na concordância e
aceitação de todos os termos e condições deste Edital, bem como submissão às
demais obrigações legais decorrentes. Todas as demais informações e detalhes
aqui contidos têm sua publicidade firmada com ampla divulgação em Rede Mundial
de Computadores e/ou Jornal Oficial e de Grande Circulação. Demais informações
poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento do Leiloeiro e Plataforma
Eletrônica de Leilões, e-mail: [email protected] ou
Telefones/WhatsApp: (48) 9.9804.5050, (47) 9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502. O
referido neste Edital é verdade, do que dou fé pública. Estado de Santa Catarina, Capital, em 07 de julho
de 2017. 19/12/2017 – Retificação de Edital
quanto Avaliação e Oferta Mínima*.
ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula os lances efetuados uma vez que são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos (robôs). O arremate é uma ordem de pagamento a vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do arremate inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.