1. Solicitar Habilitação no ícone verde.
2. Enviar documentos escaneados pelo site ou por e-mail (CPF, RG e Comprovante Endereço).
3. Aguardar a aprovação da Habilitação (confirmado por E-mail).
4. Enviar lances Online pela plataforma eletrônica do Leiloeiro Público.
5. Se preferir poderá estipular um valor máximo ativando o “Lance Robô” ou “Lance Automático”.
1 - Da Realização do 2º LEILÃO, Data, Horário e Local:
O
Comitente/Vendedor, por intermédio do seu Representante Legal, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar 2º LEILÃO Público do tipo
Maior Lance e Oferta de forma ONLINE
(via Internet já aberto para lances prévios e também na data do
apregoamento virtual em 12/AGOSTO/2016*.
Os interessados deverão participar, virtualmente, através do endereço
eletrônico: www.LeiloeiroPublico.com.br. O registro de lances prévios já está aberto.
2
- Das Disposições Gerais:
O
interessado que licitar deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para
assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições Gerais
e dispostas no Edital de 2º LEILÃO Público. Para participação de forma ONLINE,
em especial, deverá o interessado efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro Público, enviar a
documentação necessária e anuir às regras de participação dispostas no site
para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e homologará os lances em
conformidade com as disposições do Edital de Público. O 2º LEILÃO estará a carto
da Plataforma Eletrônica de Leilões: www.LeiloeiroPublico.com.br
e do Leiloeiro Oficial Rodolfo Schöntag,
devidamente firmados entre as partes, regularmente matriculado no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Departamento Nacional de
Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual. Demais informações poderão
ser sanadas pelo e-mail: [email protected] ou
através dos fones do Leiloeiro e Plataforma Eletrônica de Leilões - (48)
9804.5050, (47) 9944.1234 e (51) 8126.2502.
3 - Das Condições de Participação:
-PESSOA
FÍSICA: Documento de identidade: RG (CNH e/ou Cédula de
Identidade) e CPF e Comprovante de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta
dias) da data de realização do 2º LEILÃO.
-PESSOA
JURÍDICA: Cartão de CNPJ; Contrato Social e Alterações (se for
o caso) e mais todos os documentos exigidos do participante "Pessoa
Física".
4
- Das Condições da Venda:
O
horário previsto no Edital é referencial para que se faça o Apregoamento
Virtual de cada lote, passando-se um a um e podendo ainda anotar registros de
lances e disputas (mesmo após este horário) e até que se tenha a terceira
batida do martelo e a confirmação do leiloeiro nas mensagens e/ou áudio da Tela
de Lances. Reforçamos que o Leiloeiro Público faz uso do Apregoamento Virtual
dos lotes, em contrapartida, não existe cronometragem regressiva/encerramento
de lotes pois a figura humana do Leiloeiro Público é imprescindível e baliza
todo o processo do início ao fim. Os bens/lotes serão vendidos a quem maior
lance oferecer, em moeda nacional, reservando-se ao Comitente/Vendedor, o
direito de liberar ou não, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com
seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. O interessado declara ter ciência de que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro
Público o e a Plataforma Eletrônica de Leilões não garantem a regularidade
mecânica, motor, elétrica, eletrônica ou hidráulica dos bens deste 2º LEILÃO,
bem como de suas peças e componentes. Por isso, deverão verificar as suas
condições in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer
desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação do
bem adquirido. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS",
ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das
condições, características e estado de conservação dos bens/lotes deste 2º
LEILÃO, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento
proporcional do preço, em nenhuma hipótese.
5
– Dos Débitos Incidentes sobre o Bem:
Será de responsabilidade da
Comitente/Vendedor o pagamento dos débitos relativos aos bens/lotes apregoados
e anteriores à data do 2º LEILÃO. Todos os débitos incidentes sobre os bens/lotes
o bem que tenham fato gerador a partir
da data da realização do 2º LEILÃO serão de exclusiva responsabilidade do Arrematante/Comprador.
Os interessados deverão cientificar-se previamente das restrições impostas pela
legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos bens/lotes deste 2º
LEILÃO, por força da arrematação. Fica reservado ao Leiloeiro o direito de estabelecer
a diferença mínima entre os lances subsequentes dos interessados.
6
– Dos Tipos de Lances Especiais:
A Plataforma Eletrônica de
Leilões permite o recebimento de lances virtuais. Além do Lance Livre, do Cobrir
Lance e do Lance Comum, destacam-se as demais ferramentas e funcionalidades: -
LANCES AUTOMÁTICOS: O interessado poderá programar lances automáticos (Ligar
Robô) e garantirá que incrementos sejam lançados, automaticamente, em seu
favor durante a disputa em 2º LEILÃO sem que o seu valor máximo estipulado seja
ultrapassado. Uma vez que outro interessado não cubra o maior lance dado pelo
“Robô” então este vence a disputa. O
“Lance Robô” que é um valor estipulado como teto para o arremate do lote, protegerá
suas ofertas e disputas contra eventuais faltas de energia ou quedas de conexão
de Internet. Estipule o seu teto e ative/ligue o “Lance Robô”.
7
- Da Visitação dos Bens Leiloados:
As
fotos dos bens/lotes divulgadas são meramente ilustrativas, competindo,
portanto, aos interessados, visitação prévia à realização do 2º LEILÃO. Local: em SÃO LEOPOLDO /RS. >>>
Obrigatório agendamento para Credencial de Visitação com NOME + CPF pelo e-mail
[email protected].
8
- Do Pagamento dos Lotes Arrematados:
- Pagamento no 2º LEILÃO Online:
o valor total exigido deverá ser quitado por meio de depósito em dinheiro (direto no caixa do banco) ou por
transferência à vista entre contas correntes via TED. O lote somente será liberado para o Arrematante após a
compensação do crédito em nome do Leiloeiro
Público e/ou Plataforma Eletrônica de Leilões em dados bancários que serão oportunamente fornecidos ao arrematante.
Grifamos que o Leiloeiro Público e/ou Plataforma Eletrônica de Leilões utilizam
Conta Oficial que somente aceita Depósito
Identificado no caixa (CPF/CNPJ) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito
a sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a
compensação bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do
Arrematante/Comprador.
9
– Da Taxa do Leiloeiro e das Condições Gerais do Pagamento:
O
Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato do arremate, o Valor Total
correspondente ao Lance Ofertado + Taxa de Comissão do Leiloeiro de 6,00% (seis
por cento) sobre o valor total do arremate.
O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado do item
anterior (item 8).
10
– Da Entrega e da Retirada do Bem/Lote:
A
retirada do bem estará condicionada a confirmação dos pagamentos e a
integralização dos valores pelo Arrematante/Comprador conforme previsão deste
Edital. Será por agendamento a retirada
do bem/lote – UMA SEMANA APÓS O 2º
LEILÃO – ou seja, a partir de 19/08/2016, das 14 às 17 horas. Ultrapassado o prazo de 10 dias haverá uma
multa/taxa por guarda no valor de R$ 80,00 (oitenta) por dia e
ultrapassado 30 (trinta) dias após o bem estar liberado e sem a retirada do
pátio pelo Arrematante/Comprador, perderá este o direito de retirá-lo, fato que
o tornará disponível para vendê-lo na melhor forma a título de pagamento das
custas de armazenagem, não merecendo o Arrematante qualquer restituição do
valor pago, ou direito a reclamações, em ações administrativas, judiciais ou
extrajudiciais. A documentação pertinente do bem arrematado, bem como a Nota de
Venda em 2º LEILÃO, será entregue ao Arrematante/Comprador no ato da retirada
dos lotes do depósito do 2º LEILÃO. A retirada dos bens será acompanhada da
documentação que foi entregue ao Arrematante no dia do 2º LEILÃO. Na
impossibilidade do Arrematante comparecer para a retirada, o mesmo deve enviar Declaração com firma
reconhecida em Cartório, para este fim, constando o nome de quem será
responsável pela retirada, sob pena de não ser entregue o bem.
11
– Da Transferência do Bem/Lote:
A transferência do lote/bem arrematado deverá ser
efetuada dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador.
Esta responsabilidade será reduzida a termo e devidamente assinada pelo
Arrematante no ato da assinatura do recibo/ficha de arrematação. A
transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa
do Arrematante/Comprador.
12
- Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O
não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, no prazo até 24
(vinte e quatro) horas a contar do encerramento do 2º LEILÃO, configurará
desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa
equivalente a 20% (vinte por cento)
do valor de arremate mais taxa administrativa de organização e depósito dos
bens. Poderá a Plataforma Eletrônica emitir título de crédito para a cobrança
de tais valores, encaminhando-o a Protesto, por falta de pagamento, se for o
caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº
21.981/32. Tais valores devidos figuram
como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo
Civil, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das
perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do
Código Penal).
13
- Das Disposições Finais:
O Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica pelo qual se
está realizando o 2º LEILÃO são meros mandatários do Comitente/Vendedor, não se
responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos
ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em 2º LEILÃO, nem
tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. Os lotes do presente 2º
LEILÃO podem ser modificados a critério do Comitente/Vendedor. A licitação não importa necessariamente em
proposta de contrato por parte do Comitente/Vendedor, podendo este revogá-la em
defesa do interesse justo ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo
ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como
adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. A participação no
presente 2º LEILÃO público implica, no momento em que o lance for considerado
vencedor no 2º LEILÃO, na concordância e aceitação de todos os termos e
condições deste Edital Público, bem como submissão às demais obrigações legais
decorrentes. Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente
deste Edital, fica eleito o foro de Itajaí, Estado de Santa Catarina. Todas as
demais informações e detalhes estão contidos no Edital de 2º LEILÃO Público
cuja publicidade é firmada com ampla divulgação em Jornal de Grande Circulação.
Demais informações poderão ser sanadas pelo e-mail: [email protected] ou através dos fones (48)9804.5050,
(47)9944.1234. O referido neste Edital de 2º LEILÃO é verdade, do
que dou fé pública. Estado de Santa Catarina, Capital, 06 de Julho
de 2016.
A Plataforma Eletrônica de Leilões – www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são Irrevogáveis e Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Legislação Federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances, inclusive os lances automáticos (Robôs) ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. Para os arremates Online deverá ser confirmado o depósito e/ou TED em até 24 (vinte e quatro) horas e caso não ocorra o devedor será encaminhado à cobrança e o lote repassado ao Segundo Maior Lance e, assim, sucessivamente. Ao inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores.
