OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*: é a modalidade de Venda Direta exclusiva aos CADASTRADOS
E HABILITADOS na Plataforma Eletrônica do Leiloeiro Público. Nestas
vendas, as ofertas são realizadas em condições fechadas, sem o conhecimento dos
demais lances nem de interessados e a batida do martelo será ao primeiro que
ofertar e confirmar o pagamento, sem disputas para a entrega do bem. Os valores
das avaliações e seus percentuais de descontos somente serão fornecidos em
caráter pessoal àqueles que estiverem CADASTRADOS E HABILITADOS.
Cada imóvel poderá ser vendido pelo seu valor de avaliação. No entanto, caso a
OFERTA DE COMPRA SEJA ABAIXO DO VALOR DA AVALIAÇÃO, o Comitente/Vendedor terá
um prazo de 24 horas úteis para a pronúncia de aceite ou recusa da
proposta.
1 - Da Realização da OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*,
Data, Horário e Local:
O
Comitente/Vendedor, por intermédio do seu Representante Legal, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar OFERTA FECHADA EM VENDA
DIRETA* do tipo ONLINE (via Internet),
aberto para o cadastramento e habilitação prévios e obrigatório e, também, ao
registro da oferta online * a qualquer momento poderá ser encerrada.
Os interessados deverão participar, virtualmente, através do endereço
eletrônico: www.LeiloeiroPublico.com.br. O registro da oferta de compra com percentual de
desconto já está aberto.
2
- Das Disposições Gerais:
O
interessado que licitar deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para
assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições Gerais
e dispostas no Edital de OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*. Para participação de
forma ONLINE, em especial, deverá o interessado efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro Público, enviar a documentação necessária e anuir às
regras de participação dispostas no site para obtenção de “login” e “senha”, o
qual validará e homologará os lances em conformidade com as disposições do
Edital de OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*. A OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*
estará a cargo do Leiloeiro Oficial Rodolfo
Schöntag e pelo gerenciamento da Plataforma Eletrônica de Leilões,
devidamente firmados entre as partes, regularmente matriculado no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Departamento Nacional de
Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual. Demais informações poderão
ser sanadas pelo e-mail: [email protected] ou
através dos fones do Leiloeiro e Plataforma Eletrônica de Leilões - (48) 9804.5050 e (47) 9944.1234. * É obrigatório o Cadastro + Habilitação para
ter acesso a Lista de Imóveis com seus valores, avaliações e percentuais de
descontos para formalização de proposta de compra. Trata-se, pois, de OFERTA
FECHADA EM VENDA DIRETA*.
3 - Das Condições de Participação:
-PESSOA
FÍSICA: Documento de identidade: RG (CNH e/ou Cédula de
Identidade) e CPF e Comprovante de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta
dias) da data de realização do OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*.
-PESSOA
JURÍDICA: Cartão de CNPJ; Contrato Social e Alterações (se for
o caso) e mais todos os documentos exigidos do participante "Pessoa
Física".
4
- Das Condições da Venda:
Os
bens/lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer * considerado o
percentual de desconto máximo para cada bem/imóvel, devendo ser comprovado o
recolhimento do sinal de 5% para apreciação em até 24 horas da oferta, podendo
esta, ser aceita ou rejeitada pelo Comitente/Vendedor (*Vendas nesta modalidade poderão ser
encerradas/confirmadas antes da data elencada acima). O valor deverá sempre ser em moeda nacional, reservando-se ao
Comitente/Vendedor, o direito de liberar ou não, bem como, retirar, quando for
o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
O interessado declara ter ciência de que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro
Público o e a Plataforma Eletrônica de Leilões ofertam imóveis desta OFERTA
FECHADA EM VENDA DIRETA* nas condições em que os mesmos se encontram. Por isso,
deverão verificar as suas condições in loco, pois não poderão
alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características
ou do estado de conservação do bem adquirido. A venda será celebrada em caráter
"AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou
alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação
dos bens/lotes desta OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*, não lhe sendo possível
pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma
hipótese.
5
– Dos Débitos Incidentes sobre o Bem:
Será de responsabilidade da
Comitente/Vendedor o pagamento dos débitos relativos aos bens/lotes apregoados
e anteriores à data do OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*.
Todos os débitos incidentes sobre os bens/lotes
o bem que tenham fato gerador a partir
da data da realização da OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA* serão de exclusiva
responsabilidade do Arrematante/Comprador. Os interessados deverão
cientificar-se previamente das restrições impostas pela legislação municipal,
estadual ou federal, aplicáveis aos bens/lotes deste OFERTA FECHADA EM VENDA
DIRETA*, por força da arrematação. Fica reservado ao Leiloeiro o direito de estabelecer
a diferença mínima entre os lances subsequentes dos interessados.
6
– Dos Tipos de Lances Especiais:
A Plataforma Eletrônica de
Leilões permite o recebimento de lances virtuais. Além do Lance Livre, do
Cobrir Lance e do Lance Comum, destacam-se as demais ferramentas e
funcionalidades: - LANCES AUTOMÁTICOS: O interessado poderá programar
lances automáticos (Ligar Robô) e garantirá que incrementos sejam lançados,
automaticamente, em seu favor durante a disputa em OFERTA FECHADA EM VENDA
DIRETA* sem que o seu valor máximo estipulado seja ultrapassado. Uma vez que
outro interessado não cubra o maior lance dado pelo “Robô” então este vence a
disputa.
7
- Da Visitação dos Bens Leiloados:
As
fotos dos bens/lotes divulgadas são meramente ilustrativas, competindo,
portanto, aos interessados, visitação prévia à realização da OFERTA FECHADA EM
VENDA DIRETA*. Obrigatório o agendamento
e informar NOME + CPF pelo e-mail: [email protected] * para Credencial.
8
- Do Pagamento dos Lotes Arrematados:
- Pagamento na OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*
Online: o valor total do SINAL exigido = 5,00 % (CINCO POR
CENTO = SINAL) deverá ser quitado por meio de depósito em dinheiro (direto no caixa do banco) ou por
transferência à vista entre contas correntes via TED. O lote somente será liberado para o Arrematante após a
compensação do crédito em nome do Leiloeiro
Público em dados bancários que serão oportunamente fornecidos ao
arrematante. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o
proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo
necessário para a compensação bancária do pagamento é de inteira
responsabilidade do Arrematante/Comprador. Cada imóvel poderá ser vendido pelo seu valor de
avaliação. No entanto, caso a OFERTA DE COMPRA SEJA ABAIXO DO VALOR DA
AVALIAÇÃO, o Comitente/Vendedor terá um prazo de 24 horas úteis para a
pronúncia de aceite ou recusa da proposta.
9
- Das Condições de Pagamento e da Taxa do Leiloeiro:
O
Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato do arremate, o Valor Total
correspondente a: (I) 5,00 % (cinco por cento) À Vista sobre o
valor do Lance Ofertado, a título de Caução + (II) Taxa de Comissão do
Leiloeiro de 5,00% (cinco por cento) sobre o valor total do arremate. O
valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado do item
anterior (item 8). Cada
imóvel poderá ser vendido pelo seu valor de avaliação. No entanto, caso a
OFERTA DE COMPRA SEJA ABAIXO DO VALOR DA AVALIAÇÃO, o Comitente/Vendedor terá
um prazo de 24 horas úteis para a pronúncia de aceite ou recusa da proposta.
10 - Da Entrega e da Retirada/Transferência do
Bem/Lote:
A
retirada/transferência do bem estará condicionada a confirmação dos pagamentos
e a integralização dos valores pelo Arrematante/Comprador conforme previsão
deste Edital. A documentação pertinente
do bem arrematado, bem como a Nota de Venda em OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*,
será entregue ao Arrematante/Comprador no ato da retirada dos lotes do depósito
da OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*.
11
– Da Transferência do Bem/Lote:
O
Registro Imobiliário através da Escritura Pública e/ou Auto de OFERTA FECHADA
EM VENDA DIRETA*, conforme o caso, será procedido em até 30 dias corridos após
a OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*, sendo as expensas do Arrematante/Comprador.
Esta responsabilidade será reduzida a termo e devidamente assinada pelo
Arrematante no ato da assinatura do recibo/ficha de arrematação. A
transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa
do Arrematante/Comprador. Fica, ainda, consignado que quaisquer outros
registros como imobiliários junto à Prefeitura, contas (luz, água) e demais
serão incumbência do Arrematante proceder a contar do dia da arrematação,
também no prazo de 30 (trinta) dias.
12
– Dos Procedimento Finais:
Será elaborada a Ata da OFERTA
FECHADA EM VENDA DIRETA* contendo, para
cada imóvel, o valor da oferta vencedora, valor pago e os dados do arrematante,
bem como demais acontecimentos relevantes. O Termo de Arrematação
(Ficha/Fatura/Nota de Venda em OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*) será assinado pelo leiloeiro e/ou pelo
arrematante.
13
– Do Comparecimento do Arrematante:
O arrematante terá o prazo máximo de até 48
(QUARENTA E OITO) horas, contados da data da HOMOLOGAÇÃO/APROVAÇÃO do arremate,
para comparecer ao endereço do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário SICOOB
BLUCREDI e efetuar o pagamento do restante da parte não quitada, bem como
apresentar a documentação necessária para finalização do contrato. O
arrematante que não comparecer ao endereço do Comitente/Vendedor no prazo acima
estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente.
12
- Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O
não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, no prazo até 24
(vinte e quatro) horas a contar do encerramento da OFERTA FECHADA EM VENDA
DIRETA*, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado
a pagar multa equivalente a 10% (dez por
cento) do valor da OFERTA de arremate. Poderá a Plataforma Eletrônica
emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a
Protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução
prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
Tais valores devidos figuram como dívida líquida e certa, nos termos do
art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente até o efetivo
pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo
Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). Ao Arrematante inadimplente
recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder
Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais além de Protestos e Inscrições
em Cadastros de Devedores.
13
- Das Disposições Finais:
O Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica pelo qual se
está realizando a OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA* ONLINE são meros mandatários
do Comitente/Vendedor, não se responsabilizando pela origem, procedência,
validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre
os bens ora em OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA*, nem tampouco pelo pagamento de
impostos/tributos ou outros. Os lotes da presente OFERTA FECHADA EM VENDA
DIRETA* podem ser modificados a critério do Leiloeiro ou do Comitente/Vendedor.
A participação na presente OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA* implica na
concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital de OFERTA
FECHADA EM VENDA DIRETA*, bem como submissão às demais obrigações legais
decorrentes. Todas as demais informações e detalhes estão contidos no Edital de
OFERTA FECHADA EM VENDA DIRETA* cuja publicidade é firmada com ampla divulgação
em Jornal Oficial e de Grande Circulação. As demais condições obedecerão ao
Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas
pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933. Demais
informações poderão ser sanadas pelo e-mail: [email protected] ou
através dos fones: (48) 9804.5050/Leiloeiro e Plataforma Eletrônica e (47) 9944.1234
O referido neste Edital é verdade, do que dou fé pública. Florianópolis (SC), 09 de Março
de 2016.
A
Plataforma Eletrônica – www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula
lances/ofertas efetuados através da Internet. Todos os lances/ofertas efetuados
são Irrevogáveis e Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta
Licitação Pública nos termos da Legislação Federal. Todas as ofertas e lances
efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances,
inclusive os lances automáticos (Robôs) ficarão registrados no sistema com a
data e horário em que forem lançados. Para os arremates Online deverá ser
confirmado o depósito e/ou TED em até 24 (vinte e quatro) horas e caso não
ocorra o devedor será encaminhado à cobrança e o lote repassado ao Segundo
Maior Lance e, assim, sucessivamente. Ao inadimplente recairão multas, restrições
à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos,
cobranças judiciais além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores.
